Bem jurídico-penal

  1. Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
  2. Berdugo Gómez de la Torre, Ignacio pr.

Publisher: São Paulo : Quartier Latin, 2014

ISBN: 9788576747079

Year of publication: 2014

Type: Book

Sustainable development goals

Abstract

A presente obra estuda os seguintes tópicos: A influência das formas de Estado no Direito Penal; A Evolução da teoria do bem jurídico como critério de legitimidade da intervenção penal; Bem jurídico e interpretação no âmbito da estrutura do direito; Reflexos da sociedade atual na teoria do bem jurídico; Críticas atuais à teoria do bem jurídico e propostas alternativas de critérios de legitimidade do direito penal e; O rendimento da teoria do bem jurídico no Direito Penal Contemporâneo.