O acesso à informaçãoestudo do caso das universidades federais brasileiras

Resumen

O acesso à informação é um direito internacionalmente reconhecido como fundamental de todo o ser humano. Atuante e presente em diversas áreas, como na administração pública e na sociedade, o acesso se inter-relaciona com importantes elementos, como a democracia, a transparência, a corrupção, as tecnologias da informação e comunicação (TIC’s), a accountability e a governança. A justificativa desta investigação reside no fato de que o acesso à informação necessita ser estudado e entendido com um equilíbrio entre o abrangente e o profundo. Ao investigar a implementação das disposições legais sobre acesso à informação nas Universidades Federais brasileiras (UFs) e o impacto que os cursos de Graduação em Arquivologia, a gestão documental e os arquivistas possuem neste processo, tem-se este equilíbrio, no viés teórico e aplicado, compreendendo um âmbito significativo para a implantação do acesso e ainda pouco explorado: as UFs. A motivação por este tema advém da experiência da autora com o acesso à informação em Universidades e pela necessidade de explorar e melhor entender este universo, para que o acesso possa ser estudado e executado, cada vez mais, vinculado a Arquivologia e às suas vertentes. Como ponto de partida para a construção da investigação foram elaboradas oito hipóteses, as quais serviram para nortear a escolha das abordagens e dos procedimentos metodológicos. O objetivo da investigação foi segmentado em três objetivos gerais: analisar o acesso à informação a partir de um enfoque arquivístico; conhecer o peso que os arquivistas apresentam no processo de acesso à informação nas UFs; conhecer o impacto dos Cursos de Graduação em Arquivologia, da gestão documental e dos arquivistas na aplicabilidade do acesso e da transparência nas UFs. Quanto à metodologia geral utilizada, a investigação caracteriza-se como exploratória e descritiva, possuindo uma natureza de cunho bibliográfico e documental, sendo um levantamento e estudo de caso. Para a elaboração, análise e interpretação dos dados foram empregadas as abordagens analítica e comparativa, e o método misto quali-quantitativo. A estrutura da tese divide-se em oito capítulos. O Capítulo 1 trata da INTRODUÇÃO, define os dados gerais de apresentação da investigação desenvolvida. O Capítulo 2 corresponde ao estado da arte, explora e apresenta o universo da produção do conhecimento científico sobre acesso à informação, em UFs, com enfoque arquivístico no Brasil. O Capítulo 3 contempla o direito de acesso à informação, em uma perspectiva conceitual e situacional, mundial. O Capítulo 4 aborda o desenvolvimento do acesso à informação e de sua legislação com enfoque no âmbito brasileiro. O Capítulo 5 demonstra os aspectos referentes a Arquivologia, suas vertentes e respectivas projeções no acesso à informação. O Capítulo 6 trata da metodologia, define a abordagem metodológica e os procedimentos adotados para atingir cada um dos objetivos propostos, bem como, expõe o cronograma do desenvolvimento da tese e as limitações encontradas no percurso. O Capítulo 7 apresenta os RESULTADOS da investigação. A participação dos cursos de Graduação em Arquivologia na promoção da LAI ocorre integralmente em apenas 31% dos cursos; a aplicação dos indicadores de gestão documental varia nas UFs. A aproximação dos profissionais arquivistas com a LAI ocorre em 69% das UFs. O grau de implementação de transparência ativa foi de 74,5% e da passiva foi de 85,5%. A influência que os cursos de Graduação em Arquivologia, a gestão documental e os profissionais arquivistas possuem na aplicabilidade do acesso à informação e da transparência nas UFs se apresentou significativamente, em distintos níveis. O Capítulo 8 corresponde as CONCLUSÕES, encerra o estudo com a revisão final, a avaliação das hipóteses e o cumprimento dos objetivos propostos, bem como, são sugeridos estudos futuros. Ao final são apresentadas as referências bibliográficas empregadas na tese.