A colaboração premiada no Brasil como negócio jurídico processualdialogando com o direito processual civil

Abstract

O objetivo geral desta investigação é analisar a colaboração premiada como negócio jurídico processual, através de um diálogo transversal entre os sistemas processual e processual civil, criando uma teoria geral sobre seus planos de existência, validade e eficácia. Para tanto, fez-se necessário compreender os motivos que justificaram o estímulo e avanço da justiça consensual no âmbito global e a necessidade de modernização dos meios de obtenção de provas. Com isso, passou-se à análise da evolução da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e à necessidade de criação de uma teoria capaz de harmonizá-la, naquilo que possível, aos princípios e valores que norteiam os negócios jurídicos processuais, matizando essa interlocução entre os diferentes ramos do direito. Com base nessas premissas, foram analisados, no âmbito teórico e prático, os pontos gerais e principais aspectos controvertidos que marcam a colaboração premiada, na tentativa de traçar um caminho mais seguro e harmônico para aplicação e desenvolvimento desse importante meio de obtenção de provas, em sintonia com os direitos e garantias fundamentais.