Segurança pública do Brasila dicotomia civil/militar

  1. João da Matta Medeiros Neto 1
  2. Rute Leite Medeiros 1
  1. 1 Faculdade Maurício de Nassau
Libro:
El cincuentenario de los pactos internacionales de derechos humanos de la ONU: Libro homenaje a la profesora M.ª Esther Martínez Quinteiro
  1. María de la Paz Pando Ballesteros (ed. lit.)
  2. Pedro Garrido Rodríguez (ed. lit.)
  3. Alicia Muñoz Ramírez (ed. lit.)
  4. M.ª Esther Martínez Quinteiro (hom.)

Editorial: Ediciones Universidad de Salamanca ; Universidad de Salamanca

ISBN: 978-84-9012-850-3

Año de publicación: 2018

Páginas: 1355-1370

Tipo: Capítulo de Libro

Resumen

O presente trabalho traça a trajetória das forças públicas brasileiras, com ênfase nas Polícias Militares, tendo como recortes duas fases históricas de transição política e econômica, compreendidas no período Império/República (1864-1945) e Regime Militar/Democracia (1964-1985), lançando o olhar sobre os aspectos do militarismo e do civilismo que influenciaram as atuais estruturas de segurança pública, em particular das Polícias Militares do Brasil, fugindo da visão tradicional e preconcebida, que lança sobre as instituições policiais as mazelas da corrupção, da ineficiência, truculência e discriminação, pelas suas características intrínsecas, corporativas e culturais, ampliando a análise teórico-metodológica para além das corporações policiais e chegando até o corpo social e as estruturas de poder do Estado. A fonte primordial foi bibliográfica, com viés sociológico-jurídico e contribuições importantes da ciência política. A pesquisa não responde ao mito de visão maniqueísta, que coloca o civil e o militar em lados antagônicos, onde o civil se apresenta como o bem e o militar como o mal (ou vice-versa), mas conclui que as mudanças necessárias ao sistema de segurança pública brasileiro, vão além da tradição institucional e dos caprichos corporativos, sendo fruto de uma conjuntura social, política e econômica que foi construída durante séculos e cujo modelo atual insiste em permanecer incólume, ferindo frontalmente os princípios de direitos humanos erigidos pela Constituição Brasileira de 1988.