Segurança pública do Brasila dicotomia civil/militar
- João da Matta Medeiros Neto 1
- Rute Leite Medeiros 1
- 1 Faculdade Maurício de Nassau
- María de la Paz Pando Ballesteros (ed. lit.)
- Pedro Garrido Rodríguez (ed. lit.)
- Alicia Muñoz Ramírez (ed. lit.)
- M.ª Esther Martínez Quinteiro (hom.)
Editorial: Ediciones Universidad de Salamanca ; Universidad de Salamanca
ISBN: 978-84-9012-850-3
Año de publicación: 2018
Páginas: 1355-1370
Tipo: Capítulo de Libro
Resumen
O presente trabalho traça a trajetória das forças públicas brasileiras, com ênfase nas Polícias Militares, tendo como recortes duas fases históricas de transição política e econômica, compreendidas no período Império/República (1864-1945) e Regime Militar/Democracia (1964-1985), lançando o olhar sobre os aspectos do militarismo e do civilismo que influenciaram as atuais estruturas de segurança pública, em particular das Polícias Militares do Brasil, fugindo da visão tradicional e preconcebida, que lança sobre as instituições policiais as mazelas da corrupção, da ineficiência, truculência e discriminação, pelas suas características intrínsecas, corporativas e culturais, ampliando a análise teórico-metodológica para além das corporações policiais e chegando até o corpo social e as estruturas de poder do Estado. A fonte primordial foi bibliográfica, com viés sociológico-jurídico e contribuições importantes da ciência política. A pesquisa não responde ao mito de visão maniqueísta, que coloca o civil e o militar em lados antagônicos, onde o civil se apresenta como o bem e o militar como o mal (ou vice-versa), mas conclui que as mudanças necessárias ao sistema de segurança pública brasileiro, vão além da tradição institucional e dos caprichos corporativos, sendo fruto de uma conjuntura social, política e econômica que foi construída durante séculos e cujo modelo atual insiste em permanecer incólume, ferindo frontalmente os princípios de direitos humanos erigidos pela Constituição Brasileira de 1988.