Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil

  1. Martinez, Antonio Lopo 2
  2. Motta, Fabio Pereira 1
  1. 1 Fucape Business School
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    Fucape Business School

    Vitória, Brasil

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  2. 2 Universidade de Coimbra
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    Universidade de Coimbra

    Coímbra, Portugal

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Zeitschrift:
Revista Contemporânea de Contabilidade

ISSN: 1807-1821

Datum der Publikation: 2020

Ausgabe: 17

Nummer: 43

Seiten: 136-148

Art: Artikel

DOI: 10.5007/2175-8069.2020V17N43P136 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openDialnet editor

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Zusammenfassung

Este artigo objetivou identificar se o poder executivo no controle das empresas é um determinante de postura fiscal menos agressiva, pela análise comparativa da agressividade fiscal entre as Sociedades de Economia Mista e as empresas com controle privado listadas na Bovespa. A agressividade foi avaliada no período de 2009 a 2013 através de três métricas: a Taxa Efetiva de Tributação (ETR), a Diferença entre Lucro Contábil e Lucro Tributário (BTD), e a carga tributária divulgada na Demonstração do Valor Adicionado (TTVA). Os resultados das regressões confirmaram a hipótese principal na tributação sobre o lucro e também na tributação sobre o faturamento, pois as Sociedades de Economia Mista se apresentaram com valor maior e significativo de ETR e TTVA, indicando menor agressividade fiscal. Apesar do resultado da BTD não ser conclusivo para indicar o perfil de agressividade, pode-se afirmar, pelas outras variáveis, que o controle acionário pelo poder executivo é um determinante de menor agressividade fiscal no mercado brasileiro.

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