Direitos sociais e desenvolvimentopor um movimento constitucional de resistência e efetivação dos direitos sociolaborais

Resumen

A atual situação econômica do Brasil e do mundo tem se constituído como causa de grandes problemas sociais como recessão econômica, retração do mercado de trabalho e a redução de direitos sociais básicos, principalmente dos trabalhadores. O mercado de trabalho informal tem se ampliado e a ausência de normas protetivas, especialmente desde a Reforma Trabalhista de 2017, tem gerado um fenômeno de redução de salários que acaba por reduzir o poder econômico do trabalhador e por precarizar ainda mais as relações laborais, além de retirar dos trabalhadores direitos básicos como a seguridade. Além de tudo isto, nos últimos dois anos fomos arrastados por uma espiral decorrente da explosão da pandemia da COVID-19 no mundo. Negar o impacto multivetorial ocasionado pela pandemia da COVID-19 não é exatamente a postura desejável por parte de quem reflete sobre as transformações sociais causadas pelo vírus. Por mais evidente que as desigualdades sejam inerentes ao grupo social, a pandemia as aprofundou afastando os trabalhadores mais pobres da condição de segurança social, essencial para a manutenção da vida. Sob o enfoque dos temas fundamentais destacados, serão discutidos o papel do Estado na promoção de uma economia que, na toada do constitucionalismo social, respeita os valores constitucionais, na qual se reconheça a centralidade e importância do trabalho humano, tudo articulado com vistas à realização dos direitos sociais de acesso à saúde, à educação de qualidade, ao trabalho decente e a sua clara vinculação aos direitos humanos de maneira mais ampla. Assim, reunimos nesta obra artigos que intentam tornar possível o diálogo em torno da própria necessidade de inflexão do Estado e de toda a sociedade global sobre os direitos sociais na contemporaneidade.