Processo coletivo estrutural e direitos sociaisanais do II Seminário Internacional : [São Paulo, Universidade Presbiteriana Mackenzie, 13 e 14 de março de 2023

Resumen

O II Seminário Internacional: “Processo Coletivo Estrutural e Direitos Sociais”, realizado em março de 2023, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, é fruto de um Projeto de Pesquisa em Rede, de âmbito internacional, com a mesma denominação. O referido projeto de pesquisa tem por objetivo refletir sobre o tipo de processo adequado para garantir a efetividade dos direitos sociais, quando não implementados pelos gestores das políticas públicas, causando problemas e litígios estruturais (estado de coisa inconstitucional ou uma desconformidade inaceitável pelo descaso prolongado). A discussão do tema é necessária em face da elevada judicialização dos direitos sociais no Brasil, especialmente por meio de ações individuais, que geram decisões divergentes e contribuem para aumentar as desigualdade sociais já existentes, além de violar o princípio da igualdade material. Ademais, a execução de uma decisão envolvendo a implementação de uma política pública relacionada a direitos sociais exige um conjunto de condições que devem ser observadas, daí a relação com o processo coletivo estrutural. O apoio financeiro da CAPES, por meio do Programa PAEP, viabilizou a vinda dos professores estrangeiros e nacionais de fora de São Paulo, bem como a publicação dos trabalhos (artigos e resumos expandidos) apresentados no Grupos de Trabalho do Seminário e publicados nos presentes anais.