Medidas de desburocratização implementadas pelo Governo Federal
- Arthur Salibe 1
- Aloisio Szczecinski Filho
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Universidad de Salamanca
info
Revista:
Diário de Justiça
Año de publicación: 2021
Tipo: Nota
Resumen
Em 29 de março de 2021 foi editada a Medida Provisória nº 1.040 (“MPV”), a qual apresenta medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no país.